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FCC — Agente nos EUA · Guias

47 CFR § 2.911(d)(7) exige que determinados requerentes de autorização de equipamentos fora dos EUA designem um U.S. agent for service of process, conforme regras e procedimentos FCC.

Suporte ao U.S. agent for service of process em autorizações de equipamentos FCC sob 47 CFR § 2.911(d)(7), incluindo continuidade da designação e coordenação com requerente ou TCB.

Base oficial

47 CFR § 2.911(d)(7) exige que determinados requerentes de autorização de equipamentos fora dos EUA designem um U.S. agent for service of process, conforme regras e procedimentos FCC.

Verificações práticas

  • Em um pedido de autorização de equipamento da FCC, o requerente indica um agente nos EUA para receber citações e notificações processuais. Isso não substitui laboratório, TCB ou certificação técnica.
  • Confira a razão social do requerente e do agente, endereço físico e e-mail do agente nos EUA e a declaração escrita com as assinaturas exigidas.
  • A designação deve continuar por pelo menos um ano após o encerramento definitivo da comercialização e importação ou a conclusão de processo da FCC, prevalecendo a data posterior.

Como funciona o processo

  1. 01

    Confirmamos a rota regulatória e a função exigida do contato nos EUA.

  2. 02

    Reunimos informações do fabricante, produto, protocolo e representante atual.

  3. 03

    Preparamos ou coordenamos designação, registro ou transferência de dados e mantemos o registro atualizado.

O que precisamos de você

Razão social e endereço do fabricante, descrição do produto ou atividade, identificadores da agência, status do registro e contato autorizado.

Antes de enviar

Os requisitos podem mudar. Verifique as instruções atuais da agência para o produto e o protocolo específicos.

Dos requisitos à consulta de serviço

Este guia explica os requisitos; a página do serviço apresenta a coordenação nos EUA que pode ser discutida para um caso em andamento. Informe fabricante, produto e fase do processo.

U.S. REGULATORY HUB

Precisa que alguém assuma o lado americano do processo?

Envie agência, produto, país do fabricante e status atual. Indicaremos o caminho de suporte adequado.

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